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Licença para feirante

Licença para feira-livre/ feirante (estudo)
Descrição do Serviço: Licença para venda e revenda de produtos em feiras livres.
Documentos: Requerimento padrão, cópia do RG, CPF, de comprovante de residência recente e nominal do solicitante (cópias simples), informação quanto à metragem da barraca e mercadoria a ser vendida.
Exigências: A formalização se dará apenas com a apresentação de toda documentação acima identificada. Taxas: haverá incidência de taxas apenas após o deferimento do pedido.

Alteração de local da barraca
Descrição do Serviço: Alteração do local da atividade (mudança de feira).
Documentos: Requerimento padrão, cópia da licença fornecida previamente pela prefeitura, informação quanto ao local pretendido.
Exigências: Estar em dia com os tributos municipais. A formalização se dará apenas com a apresentação de toda documentação acima identificada.
Taxas: Haverá incidência de taxas se houver acréscimo de feiras ou metragem.

Alteração do local da barraca em uma mesma feira
Descrição do Serviço: Mudança da barraca dentro de uma mesma feira livre.
Documentos: Não há.
Exigências: Deve haver interesse por parte dos feirantes envolvidos na mudança; estar em dia com os tributos municipais. A formalização se dará apenas com a apresentação de toda documentação acima identificada.
Taxas: Haverá incidência de taxas se houver acréscimo de feiras ou metragem.

Alteração do tamanho da barraca
Descrição do Serviço: Alteração da metragem da barraca de feira livre.
Documentos: Requerimento padrão, cópia da licença fornecida previamente pela prefeitura, informação quanto à metragem da barraca.
Exigências: Estar em dia com os tributos municipais. A formalização se dará apenas com apresentação de toda documentação acima identificada.

Alteração de Mercadoria
Descrição do Serviço: Alteração do produto vendido.
Documentos: Requerimento padrão e cópia da licença fornecida pela prefeitura previamente, informação quanto ao novo produto ser comercializado.
Exigências: Estar em dia com os tributos municipais.
Taxas: Haverá incidência de taxas se houver acréscimo de feiras ou metragem.

Cancelamento da Licença
Descrição do Serviço: Cancelamento da licença de feirante.
Documentos: Requerimento padrão, cópia da licença fornecida previamente pela prefeitura.
Exigências: Estar em dia com os tributos municipais, em caso de débitos os mesmos deverão ser parcelados ou quitados. A formalização se dará apenas com apresentação de toda documentação acima identificada.
Taxas: Não há.

As solicitações são realizadas nas Praças de Atendimento da Prefeitura

Centro
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 - Centro
Telefone: (11) 4785-3500
Horário: 2ª a 6ª-feira, das 8h30 às 16h

Jardim Santa Tereza
Avenida João Paulo II, 4705, 
Telefone: (11) 4149-3905 
Horário: 2ª a 6ª-feira, das 8h30 às 16h

Jardim Santo Eduardo
Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673
Telefone: (11) 4203-1846 
Horário: 2ª a 6ª-feira, das 8h30 às 16h

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PRAÇAS DE ATENDIMENTO

Centro
Santa Tereza
Santo Eduardo


Eficiência e qualidade na prestação de serviços: abertura de empresa, emissão de certidões, parcelamento de débitos, escrituração fiscal e outros
Prefeitura de Embu das Artes - Sec. de Gestão Tecnológica e Comunicação
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 - Centro Estado de São Paulo - Brasil CEP: 06803-900 PABX: +55 (11) 4785-3500 Disque Serviços: 0800 773 0005